Plenário aprova indicação de diretor para a Agência Nacional de Saúde Suplementar

Da Redação | 23/08/2017, 17h51 - ATUALIZADO EM 23/08/2017, 19h35

Foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (23) a indicação do advogado Rodrigo Rodrigues de Aguiar para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ele assume a vaga decorrente da renúncia de Martha Regina de Oliveira, que estava no cargo desde 2014.

Rodrigo Aguiar é atualmente diretor-adjunto de fiscalização da ANS. Ele graduou-se em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), é pós-graduado em Direito Público e está cursando MBA Executivo em Gestão de Negócios. É servidor da ANS desde 2007, inicialmente em cargo técnico, tendo sido aprovado em novo concurso como especialista em regulação em saúde suplementar em 2013.

Atendimento

Ao ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na semana passada, Rodrigo Aguiar falou sobre os cuidados da ANS com a prestação de serviços pelos planos de saúde. Ele citou dados que mostraram o aumento no número de penalidades impostas pela agência a empresas nos últimos anos. E assegurou que, segundo levantamentos da ANS, caiu o número de reclamações e aumentou o índice de satisfação dos beneficiários de saúde suplementar.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) lembrou que a CAS analisa uma proposta (PLS 525/2013) que proíbe os profissionais e instituições conveniadas com planos de saúde a utilização de agenda diferente para a marcação de consultas, exames e procedimentos para paciente coberto por plano ou seguro e aquele custeado por recursos próprios.

Aguiar também condenou a prática de hospitais e clínicas de adotarem uma "agenda diferenciada" para consultas e exames particulares ou de planos de saúde, mas observou que a ANS não tem poder para regular a atuação médica. Ele informou que, para contornar o problema, o órgão regulamentou um procedimento chamado de "garantia do atendimento", estabelecendo prazos mínimos ao setor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)