Proposta que destina 5% do Fundo Partidário para incentivo de negros na política é aprovada

O estímulo à participação de afrodescendentes na política poderá ter 5% dos recursos do Fundo Partidário. A proposta está no PLS 160/2013, de senador João Capiberibe (PSB-AP), que recebeu parecer favorável da  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (9). Treze senadores foram favoráveis à iniciativa e nenhum se manifestou contra. A proposição seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

O autor alega que a participação dos negros na política brasileira é minoritária e marcada pelo preconceito. Além disso, o número de parlamentares afrodescendentes no Congresso Nacional ainda é pequeno e há Assembleias Legislativas sem deputados estaduais negros.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), concordou com o argumento e lembrou que, nas últimas eleições gerais ocorridas no país, dos 1.627 candidatos eleitos para os cargos em disputa, declararam-se pardos apenas 342 (21% do total). Ainda menos candidatos se disseram negros: apenas 51, o equivalente a 3,1% do total.

O PLS 160/2013 foi inspirado na legislação atual que já prevê incentivo para inserção de mulheres na política. E, para Randolfe, não há motivo para não se adotar benefícios semelhantes a minorias como os afrodescendentes.

— Muitas das dificuldades enfrentadas por mulheres em sua inserção na vida política são também vivenciadas pelos negros. Por isso, consideramos adequado estender a eles as regras legais que fomentam a participação feminina na política — explica em seu relatório.

O parecer foi aprovado com uma emenda do relator para uniformizar o tratamento e atualizar a legislação para os dois grupos, permitindo, por exemplo, a acumulação dos recursos em diferentes exercícios financeiros, para uso em campanha eleitorais futuras de candidatos negros e mulheres.

Após a votação, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) comemorou a iniciativa e disse ser algo importante para promover a cidadania de uma ampla parcela da população que ainda sofre com o preconceito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)