CAE aprova projeto que fortalece Instituto Nacional de Propriedade Industrial

Os recursos obtidos por meio de serviços prestados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) deverão ser reinvestidos no próprio órgão, segundo determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/2017, do senador José Agripino (DEM-RN), aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Instituto arrecada mais de R$ 300 milhões por ano com a prestação de serviços para empresas e universidades, mas, como é uma autarquia federal, o dinheiro é contingenciado para contribuir na formação do superávit da União. O projeto recebeu 18 votos favoráveis e nenhum contrário.

A fila de espera pelas patentes no Brasil pode chegar a onze anos atualmente. Essa demora pode diminuir se o Inpi, órgão responsável pelo registro de patentes e marcas no país, tiver melhor infraestrutura.

Agripino apresentou a proposição para impedir que esses recursos sejam contingenciados. A intenção, segundo ele, é garantir a modernização e agilidade dos serviços.

Enquanto o processo de registro de patentes ou marcas no Brasil leva onze anos, nos Estados Unidos o tempo médio é de dois anos e meio. Segundo o senador, no final de 2016 o acúmulo de processos de pedido de patentes no INPI passava dos 240 mil.

— É incorreto que um instituto que tem esse tipo de atividade e tem receitas próprias abra mão dessas receitas ao invés de mantê-las para fortalecer o seu grau de atuação e até de incentivos à geração de patentes — afirmou.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Para ele, a matéria contribuirá para tornar mais eficaz e eficiente a atuação do INPI, principal instrumento de implementação e garantia da propriedade industrial no país e essencial para o avanço da inovação e do desenvolvimento tecnológico.

Se não houver recurso em Plenário, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)