Audiência sobre projetos que tratam da proteção e defesa dos animais é adiada

Da Redação | 28/06/2017, 15h20 - ATUALIZADO EM 28/06/2017, 15h55

Foi cancelada a audiência pública interativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que volta a se reunir em data a ser definida para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 650/2015, que cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais, e o PLS 677/2015, que institui o Estatuto dos Animais.

Os dois projetos foram apensados - tramitam conjuntamente - sob a relatoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que não pôde comparecer à audiência pública.

O PLS 650/2015, que cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais, além de dispor sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais, define conceitos como maus-tratos, dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos e sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O projeto trata, ainda, de procedimentos para o uso científico de animais e revoga a Lei 10.519/02, que dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio.

O PLS 677/2015 institui o Estatuto dos Animais, destinado a garantir a proteção da vida e o bem-estar dos animais, tendo como princípio evitar a dor, o sofrimento ou danos desnecessários, aplicando-se a todos os animais vertebrados, incluindo os domésticos, silvestres e de produção. O projeto disciplina condições reprodutivas artificiais, transporte, abate e rastreabilidade de animais, bem como a bovinocultura, a suinocultura e a avicultura. Além disso, altera a Lei de Crimes Ambientais, para aumentar a pena em crime contra a fauna.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)