Lopes defende criação de plano de saúde público e prioridade à saúde bucal no SUS

Duas propostas que alteram a legislação sobre saúde pública foram apresentadas pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), em pronunciamento nesta quarta-feira (14). O objetivo do parlamentar com as proposições é garantir mais acesso dos cidadãos menos favorecidos à assistência de saúde, a partir de um plano público, e priorizar a assistência odontológica no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2017 autoriza o governo federal a criar plano de saúde público. Os usuários teriam acesso à estrutura da rede privada de saúde e pagariam mensalidades menores, já que parte dos gastos seria paga pelo Tesouro. Mas os usuários contribuiriam com uma anuidade, exceto as pessoas de baixa renda ou desempregadas. O plano deverá oferecer cobertura ambulatorial nacional nas áreas médica, odontológica e psicológica, com profissionais remunerados de acordo com a tabela de honorários dos conselhos profissionais da área de saúde.

Já o Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2017 busca inserir a atenção à saúde bucal no âmbito do SUS e priorizar a assistência odontológica para pacientes internados, portadores de condições clínicas especiais e pessoas com deficiência. Na opinião do senador, apesar de a saúde bucal integrar o escopo de oferta de serviços do SUS, essa área tem sido deixada à margem do sistema público de saúde nas últimas décadas.

— É uma ideia a ser discutida e aprimorada pelo Congresso Nacional, o que não podemos é ficar à margem de sistema saúde falido, que não atende a população brasileira com eficiência e celeridade — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)