Comissão examina relatório de MP que prorroga prazo do Recine
Da Redação | 05/06/2017, 12h35
Em reunião na terça-feira (6), a comissão mista da Medida Provisória (MP) 770/2017 examina o relatório sobre a matéria, que prorroga até 31 de dezembro deste ano o prazo para utilização do incentivo fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A reunião tem início às 14h30 na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
O Recine suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema. Entre 2012 e 2016, 1.036 salas de cinema foram implantadas no país, quase todas com projetos beneficiados pelo programa.
Conforme destaca nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, de acordo com a MP, a renúncia fiscal prevista para o exercício de 2017 deve alcançar R$ 10,7 milhões. O governo federal argumenta que a prorrogação não terá impacto orçamentário significativo.
A MP 770/2017 é relatada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). A comissão mista é presidida pelo deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). O relator-revisor é o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
