Aprimoramento da legislação atrairá investimentos, diz ministro do Turismo

Paulo Sérgio Vasco | 30/05/2017, 18h30

O ministro do Turismo, Marx Beltrão, defendeu nesta terça-feira (30) a modernização da legislação que rege a atividade, como forma de reduzir a burocracia, atrair investimentos, favorecer a geração de renda e o desenvolvimento do setor, que reúne hoje 52 atividades econômicas.

Beltrão cobrou a aprovação de projeto de resolução do Senado (PRS 55/2015), incluído na ordem do dia, que fixa a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o querosene de aviação em 12%. O ministro explicou que a aprovação da proposta pode contribuir para a redução do preço das passagens aéreas.

- Cada estado tem uma regra e cobra uma taxa, alguns isentam, outros cobram vinte, dez por cento. O combustível representa até 45% do custo das passagens aéreas – disse Beltrão em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) que debateu as ações da pasta para os próximos dois anos.

O Brasil recebeu 6,5 milhões de estrangeiros, enquanto 60 milhões de brasileiros circularam pelo pais em 2016. O governo, porém, espera que 100 milhões de brasileiros circulem pelo país em 2022. Até lá, o governo espera que mais 12 milhões de estrangeiros visitem o Brasil, que hoje registra pouco mais de 2 milhões de trabalhadores em turismo, com 47% da mão de obra em regime formal, disse Beltrão.

- Há pouco mais de sete milhões de brasileiros visitando os parques nacionais, nos Estados Unidos são 300 milhões de visitantes nos parques temáticos – afirmou.

Mesmo o Brasil sendo o sétimo maior mercado de aviação doméstica do mundo, ainda há muita queixa dos estados do Norte e Nordeste quanto à ausência de voos e rotas insuficientes a preços altos, disse o ministro.

- Temos muito o que crescer, temos 190 aeroportos prontos para receber voos diários, mas apenas 130 aeroportos recebem esses voos diários. Temos espaço para crescer no turismo - disse.

Beltrão citou ainda pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo a qual 80% dos brasileiros gostariam de passar férias no próprio país, mas 60% avaliam que o Brasil aproveita pouco o seu potencial turístico. A mesma pesquisa apurou que 73,4% da população é a favor do aumento do capital estrangeiro nas companhias aéreas.

- O Brasil ainda é, no turismo, um grande transatlântico parado no açude. Queremos que saia do açude e passe a navegar em mares, temos potencial para isso, e belezas naturais incomparáveis a outros países do mundo – afirmou.

Alterações

Beltrão também defendeu a aprovação de projeto, em tramitação na Câmara, que promove 118 alterações na Lei Geral do Turismo, entre elas a criação de áreas especiais de interesse turístico e de parcerias da Embratur com o setor privado. O ministro disse ainda que a abertura total das companhias aéreas ao capital estrangeiro, hoje em 49%, pode ajudar o turismo.

Entre as ações do governo em andamento para incremento do turismo, Beltrão citou a gestão compartilhada de 22 fortes em parceria com o Instituto do Patrimônio Artístico e Nacional (Iphan); a regulamentação de voos fretados; a isenção de imposto para a compra de equipamentos por parques temáticos; e o melhor aproveitamento dos parques nacionais, alguns já concedidos à iniciativa privada.

Beltrão citou ainda parceria entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Patrimônio da União, visando a formalização de contrato de cessão a arrendamento nas áreas de potencial turístico a investidores, além da atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, que reúne hoje 2.100 municípios com políticas públicas voltadas ao setor.

Presente ao debate, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a perda de linhas aéreas prejudica o turismo no Nordeste, e cobrou do governo federal uma política pública específica para a região.

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) criticou a precariedade da infraestrutura aeroportuária brasileira, além da cobrança no despacho de malas pelas companhias aéreas.

- O Brasil precisa de uma boa infraestrutura portuária. Sem ela, esqueça. O turista não busca luxo no geral, ele busca organicidade e segurança, o resto é detalhe. A cobrança [no despacho de malas] não vai reduzir custo. Já temos a passagem mais cara do mundo, e estamos funcionando para ter a mala mais cara do mundo – afirmou.

A senadora Regina Sousa (PT-PI), por sua vez, falou em defesa da Serra da Capivara, “patrimônio da Humanidade, mas que vive de pires na mão para fazer com que aquela área se auto-sustente”.

Para o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, é necessária uma mudança de patamar político para que o Brasil perceba o potencial da atividade turística.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)