Uso de animais em testes de cosméticos provoca divergências em debate na CMA

Sergio Vieira | 24/05/2017, 19h24 - ATUALIZADO EM 25/05/2017, 20h40

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) debateu nesta quarta-feira (24) a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos (PLC 70/2014).

A proibição total dessas pesquisas ainda é vista com cautela pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela própria indústria de cosméticos, embora seja apoiada por técnicos e pesquisadores ligados à entidades de proteção aos animais. No Senado, a proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), sob a relatoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Mais rígido

Pelo texto, agora sob análise de Jorge Viana (PT-AC) na CMA, além de ser vedado o uso de animais em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, a proibição ainda foi estendida para o comércio destes produtos, sendo ainda estabelecidos incentivos no desenvolvimento de técnicas alternativas de avaliação de segurança das fórmulas.

Viana disse durante a reunião que "o tempo da barbárie acabou", e que é preciso que as leis de um país acompanhem a evolução sócio-cultural. Mas garantiu que irá se reunir também pessoalmente com técnicos do MCTI e da própria indústria, vendo isto como uma "obrigação" sua e do Senado na construção de um texto que considera relevante.

— Como é que um país que tem 20% da biodiversidade mundial fica sem utilizar esse enorme potencial? Por isso, nossa responsabilidade é grande em construir uma legislação moderna, observando como vem agindo a União Europeia, os Estados Unidos, o Canadá e outras nações avançadas — disse.

O autor do projeto é o deputado Ricardo Izar (PP-SP), que participou da reunião e acredita que Randolfe aprimorou a proposta na CCT. Izar defende, entre outros pontos, a proibição de testes no Brasil de produtos que já foram testados nos EUA ou na Europa, algo ainda permitido pela lei atual e praticado pela indústria.

O senador Roberto Muniz (PP-BA), que também esteve presente, acredita já existir um consenso de que os testes devem ser proibidos nos produtos voltados para a beleza pessoal, faltando ainda apenas a legislação deixar claro quais são os cosméticos voltados para a área da saúde.

Testes sem animais

Izar e o ambientalista canadense Troy Seidle, da International Humane Society (ONG de atuação mundial), alertaram que hoje o Brasil tem a necessidade de priorizar os testes sem animais, devido à proibição já adotada por mercados como a União Europeia na importação desses produtos. Seidle lembrou ainda que diversos estados, como São Paulo, já proíbem testes deste tipo e isso não prejudicou a economia nem o desenvolvimento científico da nação.

— Metade da indústria está em estados onde os testes são proibidos e o mundo não acabou por causa disso, o setor não foi prejudicado economicamente — disse.

Seidle ainda citou estudos científicos que comprovariam que testes realizados sem animais são mais seguros que os testes com animais, numa margem de precisão de 96% contra 84%.

Vânia Plaza, do Fórum de Proteção e Defesa Animal (FPDA), frisou ainda que, segundo a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), hoje apenas 0,1% dos cosméticos aprovados são testados em animais, e com interesses puramente mercadológicos.

A defesa dos testes

Renata Amaral, da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), garantiu que a entidade aprova o texto como veio da Câmara, mas defende que a atual versão, fruto do relatório de Randolfe, "pode ser aprimorada".

— Em relação à introdução de ingredientes novos, com efeitos desconhecidos, é onde a gente ainda "esbarra". Nem em âmbito internacional existem métodos alternativos para todas as avaliações. E não podemos ignorar que todos os produtos precisam ser seguros para o consumidor — disse em defesa da não proibição total do uso de animais.

Ela também ressaltou que a indústria de cosméticos emprega hoje cerca de 6% da população economicamente ativa do país, com uma presença significativa de mulheres, com 60% do mercado voltado para produtos de saúde, como repelentes de combate ao aedes aegypti e protetores solares. E frisou que o Brasil é o 4º maior mercado do mundo nesta área.

Um texto mais flexível também foi defendido por Luiz Henrique Canto, do MCTI. Ele acredita que a proibição total pode coibir a capacidade de inovação dos pesquisadores brasileiros.

— Incentivamos métodos alternativos, mas ainda não é possível banir totalmente. Pode acabar acontecendo algo parecido com o projeto que liberou a fosfoetanolamina, derrubado depois pelo Supremo — finalizou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)