Paim pede a blocos partidários que indiquem membros para compor a CDH

Por falta de quórum, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) não deliberou sobre a pauta com oito projetos na reunião desta quarta-feira (24). O vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), pediu aos blocos partidários que indiquem os membros para compor o colegiado.

São 16 vagas ainda a serem preenchidas na comissão, entre titulares e suplentes. O PMDB precisa indicar dois titulares e três suplentes; o bloco Social Democrata (PSDB, PV e DEM) ainda não indicou nenhum dos oito membros a que tem direito (quatro titulares e quatro suplentes); o bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP e PSD) precisa indicar um titular e um suplente; e o bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PPS, PSB, PCdoB e Rede) deve indicar um suplente.

- Isso prejudica os trabalhos da comissão. Porque você tem que ter quórum para votar os projetos deliberativos e são projetos que interessam ao país. Interessam às crianças, aos idosos, às pessoas com deficiência, aos que são discriminados, o mundo do trabalho também passa por aqui e percebam que há 16 vagas! Eu faço um apelo aos líderes dos partidos - afirmou Paim.

Para Paim, a falta de indicações para a comissão se deve à crise política. O senador afirmou que é uma crise gravíssima e que o governo está “despencando”.

- As informações que chegam a todo momento aqui na Casa é de que ele [Michel Temer] vai renunciar ainda esta semana. Uns dizem que é semana que vem, uns dizem que será dia 6 de junho, em que o Tribunal Superior Eleitoral vai cassar o mandato. Talvez a não indicação seja por essa insegurança do que fazer diante dessa lambança que virou o país - disse.

Diretas Já

Paim lembrou ainda que nesta quarta-feira acontece a manifestação Ocupa Brasília, com participantes que pedem a renúncia do presidente e as eleições diretas para a escolha do sucessor. O senador observou que o Congresso está todo cercado e disse que foi lido o relatório da PEC da Eleição Direta Imediata (PEC 67/2016), que deve ser votada na próxima semana.

- Acreditamos que é o caminho natural do processo - afirmou Paim.

A presidente da comissão, senadora Regina Sousa (PT-PI), afirmou que o governo quer dar a aparência de que está tudo normal no país, quando não está. Ela disse que Michel Temer poderia ter o gesto de conduzir o país para a eleição direta, segundo ela, única solução para a crise atual.

- Não há saída democrática que não seja pelas diretas. Não há ninguém, neste país, para ser eleito por eleição indireta que vai ter tranquilidade. No dia seguinte, o povo está na rua. Os nomes que estão surgindo aí, todos têm questionamentos. Para que provocar a população? Melhor para todo mundo é eleição direta - afirmou.

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) criticou os que disseram não poder mudar a Constituição e disse que a saída é devolver ao povo o direito de escolher seu presidente da República.

- Olha só a contradição: é conveniente mudar a Constituição para retirar direitos dos trabalhadores, dos aposentados, do povo mais pobre. E não pode mudar a Constituição para devolver ao povo o direito de votar e escolher o seu presidente da República - disse a senadora.

Reforma Trabalhista

O senador Paulo Paim comentou ainda o que aconteceu na terça-feira (23) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), quando foi dado como lido o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o PLC 38/2017, que reforma as leis trabalhistas. Paim afirmou que, durante a confusão entre os senadores, o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), reabriu a reunião, deu a palavra ao relator, que disse “dou como lido o relatório”.

- Faço um apelo, reconheço os profissionais da Casa. Se sofrerem pressão de senador para pôr na ata o que não existe, não o façam. Isso não é permitido. O relator disse: está lido o relatório e o presidente disse: está encerrada a sessão - recordou Paim.

O senador gaúcho observou que, na próxima reunião da CAE, o relatório sobre a reforma trabalhista será discutido, e que ele quer debater as mais de 120 emendas que apresentou à proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)