Advogada afirma que reforma garante novos direitos aos trabalhadores

Da Redação | 16/05/2017, 14h16 - ATUALIZADO EM 16/05/2017, 14h30

Para Celita Oliveira Sousa, advogada e especialista em Direito Econômico, que participou nesta terça-feira (16) de sessão temática no Plenário do Senado, a reforma trabalhista (PLC 38/2017) traz para a legislação a realidade vivenciada no mundo do trabalho e garante maior proteção a trabalhadores hoje desamparados. Segundo ela, as propostas contidas no projeto estão sendo deturpadas por alguns que não conseguem observar seus benefícios.

Ela listou 15 novos direitos que seriam assegurados com a aprovação do projeto, entre eles a garantia de férias para aqueles que trabalharem em tempo parcial ou em períodos intermitentes. Celita também vê como positiva a possibilidade de parcelamento de férias e o fim da obrigatoriedade do pagamento pelas empresas das chamadas horas "in itinere", ou seja, pelas horas extras em que o trabalhador gasta em transporte fornecido pelo empregador até o local de trabalho. Ela prevê que a medida aumentará o número de empresas dispostas a oferecer condução para os empregados.

Outro aspecto positivo da reforma conforme a advogada é a prevalência do acordado sobre o legislado:

— Setores econômicos tem diferenças e peculiaridades marcantes. A legislação geral não tem como atender a essas peculiaridades, por isso deve-se privilegiar os sindicatos e a negociação coletiva — afirmou.

Na avaliação da especialista em direito econômico, o projeto vai ajudar na geração de novos postos de trabalho:

— Hoje observamos a falta de emprego, lojas fechadas, pessoas desempregadas. O país não pode continuar assim — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)