Dia que marcará a história do Senado, diz Eunício sobre votações em Plenário

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, comemorou a aprovação em Plenário, nesta quarta-feira (26), do Projeto de Lei do Senado 85/2017, que altera a lei de abuso de autoridade, e da Proposta de Emenda à Constituição 10/2017, que extingue o foro privilegiado — votada em primeiro turno. Para o presidente, esta quarta "marcará a história do Senado Federal e do Brasil".

— Por meio do diálogo, do exercício da política, da boa política, missão para a qual o povo nos colocou aqui, esta Casa hoje tomou duas importantíssimas decisões. Acabamos com o injustificável privilégio do foro por prerrogativa de função, atendendo ao clamor popular que nos reclamava isso há anos. Ao mesmo tempo, regulamos o combate ao abuso de autoridade, uma excrescência que afeta o cidadão diariamente, da “carteirada” na fila do cinema à prisão injusta; dos maus-tratos na delegacia ao vazamento criminoso de informações sigilosas — declarou.

Eunício explicou que o foro privilegiado não acabou apenas para 600 parlamentares e ministros, mas para todas as 35.000 pessoas que também tinham direito a essa prerrogativa, do vereador ao membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).​

— Não foram decisões apressadas, tomadas a toque de caixa. Foram textos discutidos e rediscutidos, com diversas versões publicadas e debatidas neste Plenário e na Comissão de Constituição e Justiça — garantiu o presidente.

O projeto sobre o abuso de autoridade vai agora para análise da Câmara dos Deputados. Já a PEC do foro privilegiado segue na pauta do Plenário para passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)