Ângela Portela: reforma proposta pelo governo acaba com direitos trabalhistas

Da Redação e Da Rádio Senado | 26/04/2017, 18h05 - ATUALIZADO EM 26/04/2017, 18h06

Para a senadora Ângela Portela (PDT-RR), a reforma trabalhista em análise na Câmara dos Deputados acaba com direitos existentes desde 1940 e reforçados pela Constituição de 1988.

A senadora explicou que as mudanças eliminam ou modificam cerca de cem dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo ela, um dos pontos mais graves da reforma é a valorização dos acordos coletivos em detrimento das leis.

Uma consequência disso será o fim da possibilidade de os empregados recorrerem à Justiça do Trabalho quando se sentirem lesados, uma vez que o Judiciário perderá a autoridade para anular os pactos eventualmente firmados entre trabalhadores e patrões, avaliou a senadora.

Igualmente danoso, de acordo com Ângela Portela, é o fato de a reforma trabalhista possibilitar a redução de salários, o que, como lembrou a senadora, é proibido inclusive pela Constituição.

— Se o texto em votação na Câmara virar lei, as empresas poderão reduzir os salários de todos os empregados para continuarem exercendo as mesmas funções. Para isso, basta demiti-los e recontrata-los em regime de terceirização ou por acordo fechado individualmente com cada funcionário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)