Venda de terras a estrangeiros será debatida em audiência pública na CMA

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizará em audiência pública conjunta com a comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para analisar a proposta do Executivo que  permitirá a venda de terras brasileiras para estrangeiros. A audiência foi proposto pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que considera o tema importante para a soberania nacional.

Serão convidados para a audiência pública o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes, entre outros.

A proposta em discussão no governo dever permitir a venda de até 25% das terras de um município brasileiro a estrangeiros. Isso pode significar a venda de trechos maiores que o território da Bélgica, com 30 mil quilômetros quadrados, ou Israel, com 20 mil quilômetros quadrados, considerando-se municípios como Altamira (PA), com área total de 150 mil quilômetros quadrados.

- Parece até que estão pondo o Brasil a venda sem consultar os brasileiros, num dos momentos mais delicados da economia nacional, quando o brasileiro tenta vender o que tem para sobreviver a tempos difíceis – disse o senador.

Seminário

Também foi aprovada proposta de realização de um seminário em conjunto com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC), para debater, com convidados de vários países, questões relativas ao direito ambiental. De acordo com a proposta do senador Jorge Viana, autor do requerimento, o seminário será realizado nos dias 22 e 23 de maio.

Outra audiência publica aprovada pelos membros da comissão vai tratar da possibilidade de exploração de petróleo na região amazônica. O tema foi proposto pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que convidou representantes da academia, de entidades como o WWF e o Greenpeace, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP)

Política pública

A CMA elegeu dois temas para acompanhamento em 2017 dentro sua prerrogativa de análise de políticas públicas ligas a sua área de atuação. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) propôs a avaliação dos instrumentos econômicos e financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Cota de Reserva Ambiental (CRA), e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), para o desenvolvimento sustentável dos estados brasileiros.

O parlamentar considera injusto que áreas consideráveis dos estados sejam transformadas em reservas florestais sem uma discussão prévia com o estado e sem a aplicação das contrapartidas prometidas pela União, comprometendo o desenvolvimento econômico local.

O senador Roberto Muniz (PP-BA) propôs o acompanhamento, pela comissão, do programa Revitalização de Bacias Hidrográficas em todo o território nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)