Senado aprova indicação de Maria Tereza Uille para o Conselho Nacional de Justiça

Da Redação | 25/04/2017, 18h53 - ATUALIZADO EM 25/04/2017, 20h21

Com 58 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), a indicação da procuradora Maria Tereza Uille Gomes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Relator da indicação na CCJ, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), ressaltou a “altíssima qualidade intelectual, pessoal, e humanística de Maria Tereza”. O senador destacou a experiência da indicada no poder público do estado do Paraná e destacou que o Congresso terá, no Conselho Nacional, uma representação a altura das expectativas do país. Ela foi indicada para a vaga pela Câmara dos Deputados.

José Agripino (DEM-RN) destacou que Maria Tereza, ex-secretária de justiça do Paraná, conseguiu o resultado “milagroso” de diminuir a população prisional do estado sem aumentar a delinquência ou a insegurança no local.

- Você diminuir a população carcerária, ou seja, deixar que presos ou apenados saíssem da prisão sem aumentar a criminalidade, mantendo os padrões de segurança, é só através de qualidade de gestão no sistema prisional, no sistema carcerário e no sistema de administração de Justiça no estado do Paraná – disse.

Durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Maria Tereza pediu aos senadores urgência na aprovação de projeto que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). A proposta (PLS 513/2013) que altera a lei resultou do trabalho de uma comissão especial de juristas que instituída pela Presidência do Senado em 2013, presidida pelo ministro Sidnei Agostinho Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que teve Maria Teresa Uille como relatora.

Indicada ao CNJ, a procuradora ressaltou que a aprovação do projeto de lei ajudará a desburocratizar procedimentos no sistema prisional e a garantir os direitos fundamentais e a ressocialização dos condenados, entre outras medidas essenciais ao enfrentamento dos problemas das penitenciárias brasileiras.

- A atualização da Lei de Execução Penal é uma resposta estrutural à crise prisional que temos no país, possibilitando ao Judiciário, ao Ministério Público, aos órgãos de Justiça e aos gestores prisionais dispor de medidas que dependem de ajustes legislativos — frisou.

Conciliação

Em sua apresentação aos senadores, Maria Tereza Uille Gomes também disse existirem no Judiciário 73 milhões de processos aguardando julgamento. Já o índice de conciliação, disse, é baixo: 3% na Justiça Federal, 9% na Justiça estadual e 25% na Justiça do Trabalho.

— De acordo com esses números, penso que temos alguns caminhos a serem discutidos no Parlamento, para uma Justiça mais acessível, célere e eficaz — disse, ao sugerir mais espaço para que juízes proponham acordos e soluções consensuadas, entre outras medidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)