Dê sua opinião: dados de internet móvel sem prazo para consumo

Da Redação | 25/04/2017, 09h37

Acabou o mês e sobraram dados no plano de internet móvel? O consumidor pode ter o direito de usar o saldo restante quando quiser, sem prazo estabelecido. É o que propõe o senador Dário Berger (PMDB-SC), por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017.

Na justificativa apresentada, o autor considera que há uma distorção a ser corrigida: se o usuário excede o limite de dados contratado, deve pagar mais para continuar navegando; se consumir menos, no entanto, "esse saldo simplesmente some”.

O projeto deverá ser analisado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e na de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. A essa última, cabe a decisão em caráter terminativo: se aprovado o projeto, ele pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em Plenário.

Qual a sua opinião sobre esse projeto de lei? Vote: http://bit.ly/PLS110-2017

Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www.senado.leg.br/ecidadania.

Comente também na página do Senado no Facebook.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Consumidor Internet Senador Dário Berger