Comissão de Educação pode aprovar novas regras para liberação do FGTS

Da Redação | 24/04/2017, 08h17 - ATUALIZADO EM 24/04/2017, 17h02

O trabalhador pode ser autorizado a sacar dinheiro do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar cursos e quitar empréstimos estudantis. Essa proposta está em projeto de lei que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode aprovar na próxima terça-feira (25), na sua sessão deliberativa, marcada para as 11h.

O PLS 581/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), ainda libera o acesso ao FGTS após um ano de inatividade da conta (atualmente é necessário esperar três anos) e antecipa o saque livre do fundo para o trabalhador a partir dos 60 anos de idade (a regra atual diz 70 anos).

A relatora do projeto é a senadora Ana Amélia (PP-RS), que acrescentou a possibilidade de uso do saldo do FGTS para pagar mensalidades de curso superior ou profissionalizante (para si mesmo ou para familiares) e para quitar empréstimo contraído com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Caso seja aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, o projeto ainda precisará passar pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), Serviços de Infraestrutura (CI) e Assuntos Econômicos (CAE).

Educação

A pauta completa da CE conta com 15 projetos de lei. Alguns destaques são os que se referem à área da educação. O PLS 525/2009, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), estabelece padrões mínimos de infraestrutura para estabelecimentos de ensino em todos os níveis. Sem cumprir esses requisitos, os estabelecimentos não terão autorização para funcionar.

Já o PLS 294/2014 dispõe sobre o aperfeiçoamento profissional para professores de escolas com notas baixas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Esses profissionais terão prioridade nos cursos que são previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O autor da proposta é o ex-senador Wilson Matos (PMDB-PR), e ela será votada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Cristovam Buarque.

Outras proposições que poderão ser aprovadas pela CE são o PLS 212/2016, que inaugura a Política Nacional de Leitura e Escrita, para estimular a alfabetização; o PLS 208/2016, que obriga o desenvolvimento de políticas educacionais para jovens e adultos com deficiências; e o PLS 13/2012, que determina a prestação de assistência psicológica continuada para atletas profissionais.

A comissão também pode analisar o PLS 646/2015, que cria bolsa de R$ 250 para os alunos de ensino médio da rede pública. Ele é fruto da edição de 2014 do Programa Jovem Senador, iniciativa do Senado Federal que traz estudantes de ensino médio de todos os estados brasileiros para aprenderem sobre o funcionamento do Congresso Nacional e elaborarem sugestões que podem ser convertidas em projetos de lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)