Negociações sobre competência para combate ao terrorismo adiam votação de relatório de MP

A votação do relatório sobre a Medida Provisória (MP) 768/2017, que cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, poderá ocorrer na próxima reunião da comissão mista. Após a leitura do texto do deputado Cleber Verde (PRB-MA) nesta quarta-feira (19), foi concedida vista coletiva. O pedido de mais tempo para análise foi feito pelo deputado Afonso Florence (PT-BA).

Florence informou que estava buscando a aprovação de duas emendas apresentadas por parlamentares do PT. Disse que já havia entrado em contato com o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), para tratar do assunto. Uma das emendas, segundo o deputado, foi sugerida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e visa transferir do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (SGI) para a Polícia Federal (PF) o acompanhamento de assuntos relacionados ao combate ao terrorismo, bem como o intercâmbio de subsídios visando às avaliações de risco.

- Os profissionais da SGI são muito competentes, mas, em termos de estrutura, hoje a PF é incomparável. No território nacional, nas fronteiras. E ainda realiza as atividades de inteligência. Estamos preocupados principalmente com a prevenção ao terrorismo - afirmou Florence.

A outra emenda, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), propõe a criação de uma ouvidoria na estrutura do Ministério dos Direitos Humanos (MDH).

Durante a reunião, o relator e parlamentares da base governista garantiram que o presidente Michel Temer estaria comprometido com a criação da ouvidoria no MDH. Observaram, no entanto, que isso não poderia ser feito no âmbito da MP, mas apenas por decreto, o que deverá se concretizar após a aprovação do texto final, segundo informaram.

Florence disse que o líder André Moura já estaria em negociações com a Casa Civil tratando das duas emendas apresentadas pelo PT.

O relator explicou que não acatou a emenda de Lindbergh Farias por entender que poderia criar um "conflito de competências" entre a Polícia Federal e o Gabinete de Segurança Institucional. Disse, no entanto, estar aberto às sugestões que decorram das negociações entre parlamentares e governo.

Mudanças no texto original

Cleber Verde apresentou aos integrantes da comissão mista algumas alterações ao texto original da MP, fruto de sugestões feitas pelo próprio governo. Buscando adaptar o arcabouço jurídico a um decreto recente, deverão ser transferidas para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) as competências e estrutura referentes à formulação de políticas de apoio a micro-empresas e empresas de pequeno porte.

Também deverá passar para a competência do Ministério das Relações Exteriores a supervisão do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-Brasil), bem como a presidência do Conselho Deliberativo dessa instituição.

A nova versão da MP também retira do MRE a secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que passará para o MDIC.

Deverão ser transferidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o MDIC as competências e estruturas administrativas referentes à aquicultura e pesca, como previsto em decreto recente do governo.

A comissão volta a reunir-se na próxima terça-feira (25), quando deverá avaliar o relatório de Cleber Verde e as emendas apresentadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)