Adiada votação do relatório sobre MP que cria Ministério dos Direitos Humanos
Da Redação | 11/04/2017, 11h26
A comissão mista que analisa a medida provisória que cria o Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria-Geral da Presidência da República (MP 768/2017) cancelou a reunião desta terça-feira (11) para votar o relatório do deputado Cleber Verde (PRB-MA). O colegiado ainda não marcou nova data para análise do texto.
O ocupante da Secretaria-Geral da Presidência da República terá status ministerial. A medida também amplia competências do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que deverá realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo e às ações voltadas para a sua prevenção.
O texto altera diversos pontos da Lei 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios.
Da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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