CCT pede informações sobre mudança societária nas emissoras Globo

Da Redação | 05/04/2017, 10h29

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações deverá fornecer informações à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) sobre decreto que autoriza a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo. Requerimento aprovado pelo colegiado nesta quarta-feira (5) determina que o órgão especifique quem sãos as pessoas físicas ou jurídicas que passaram a ter participação no capital da empresa.

O pedido de informações direcionado ao ministério requer ainda a relação de outras outorgas de serviço de radiodifusão detidas pela Globo Comunicação e Participações S.A. e a comprovação da nacionalidade de cada pessoa física que, direta ou indiretamente detenham participação no capital social da organização.

O decreto, assinado pelo presidente Michel Temer em junho do ano passado, diz respeito a concessões da emissora em cinco cidades (Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife). Até que essas informações sejam emprestadas, a análise do ofício ficará parada na comissão.

Autor do requerimento, o senador Hélio José (PMDB-DF) observou que o Congresso deve atentar para a necessidade de avaliar, inclusive, uma eventual concentração de outorgas na localidade envolvida, bem como o cumprimento de mandamento constitucional que limita a participação de estrangeiros em empresas de radiodifusão.

— A tramitação dos processados com informação incompleta deve ser sobrestada até que a resposta ao pedido de informação correspondente tenha sido recebida pela Comissão — disse Hélio José, que também é relator do ofício.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)