Projeto que endurece combate a falsificação de remédios vai à sanção

Foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (14) proposta que endurece o combate à pirataria de remédios. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 464/2011 acaba com o limite de 90 dias para interdição das empresas flagradas vendendo medicamentos falsificados. A matéria vai à sanção.

Apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto havia sido aprovado pelo Senado e enviado à Câmara dos Deputados. A proposta retornou à análise dos senadores como a Emenda da Câmara (ECD) 2/2014, que inseriu os itens de higiene pessoal e perfumaria entre os artigos listados no projeto.

- A emenda apresentada pela Câmara dos Deputados não compromete o objetivo maior do projeto, apenas estende a cosméticos e outros produtos a possibilidade de interdição enquanto durarem as investigações sobre a denúncia de falsificação de insumo – afirmou o senador.

Atualmente, a Lei 6.437/1977 limita a três meses o prazo para interdição cautelar do produto ou estabelecimento acusado de fraude sanitária. Esse é o período máximo admitido para realização de testes, provas, análises ou outras providências para apuração da suspeita de adulteração. Se esse trabalho não for concluído neste período, a venda do produto ou a atuação do estabelecimento será automaticamente liberada.

O projeto aprovado no Senado acaba com o período pré-estabelecido de suspensão, determinando que a comercialização do produto ou o funcionamento do estabelecimento sob suspeita fiquem suspensos por prazo indeterminado.

Humberto Costa explicou que a proposta é a terceira de um conjunto apresentado na Casa com a intenção de criar um arcabouço legal para que o Brasil tenha uma legislação avançada no combate à pirataria de medicamentos. As outras duas são o PLS 368/2011, que dá competência à Polícia Federal para apurar o crime de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda por meio da internet, quando tiver repercussão interestadual, e foi transformado na Lei 12.894/2013, e o PLS 162/2011, que institui uma política nacional de combate à pirataria de produtos sujeitos a controle da vigilância sanitária, em análise na Câmara dos Deputados (PL 4136/2012).

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a emenda da Câmara foi importante porque os cosméticos podem interferir na saúde dos cidadãos. Ela lembrou da época em que, como deputada federal, integrou uma CPI que investigou a falsificação de remédios.

- Encontramos pessoas que ficaram cegas por uso de medicamentos falsificados. Esse projeto é muito bom, pois visa proteger a população brasileira - disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)