Projeto transfere assuntos de fiscalização e controle para Comissão de Transparência

A atual Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) do Senado poderá transferir para a Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) a competência para análise de matérias de fiscalização e controle.

É o que estabelece o projeto de resolução (PRS 5/2017) apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que modifica as competências e as denominações das comissões – a CMA perderia “Fiscalização e Controle”, a CTG passaria a se chamar Comissão de Fiscalização e Controle, Transparência e Governança Pública (CFC).

Ao justificar sua proposta de transposição de competências entre as comissões, Rose de Freitas sublinhou a “evidente e forte correlação” entre a CTG e os temas de fiscalização e controle. O projeto se encontra na Mesa do Senado aguardando o recebimento de emendas.

Décima-terceira comissão permanente do Senado, a Comissão de Transparência e Governança Pública foi instalada em 17 de novembro de 2015. Entre seus principais objetivos estão discutir e acompanhar a modernização das práticas gerenciais na administração pública federal direta e indireta; prestação eficaz, efetiva e eficiente de serviços públicos; transparência e prestação de contas e de informações à população, com foco na responsabilidade da gestão fiscal e dos gastos públicos, bem como nas necessidades dos cidadãos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)