Acordo pode viabilizar votação de repatriação

Da Redação | 07/03/2017, 14h15

Um acordo pode viabilizar a votação ainda nesta terça-feira (7) do projeto de lei que prorroga o regime de repatriação de recursos (PLS 405/2016). Senadores querem a garantia que o presidente Michel Temer não vetará artigo que trata da renovação das rádios comunitárias na MP 747/2016. A medida provisória, que trata de novas regras para renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão, tranca a pauta do Plenário.

— Foi firmado um acordo para vencer o interstício da medida provisória que está trancando a pauta. Haverá uma consulta ao presidente da República por parte do presidente do Senado para que haja um compromisso de não realização do veto no artigo que foi feito para as rádios comunitárias. Havendo a garantia do Planalto de que não haverá veto, a matéria será votada, desobstruindo a pauta e abrindo espaço para votar a repatriação. Vamos tentar fazer isso hoje — informou o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima.

A medida provisória estabelece que as emissoras com a concessão em dia podem solicitar a renovação durante os 12 meses anteriores ao vencimento. Se o prazo acabar e a emissora não tiver feito o pedido, o Ministério das Comunicações faz um aviso à emissora e abre prazo de 90 dias para que ela se manifeste. Durante a análise na comissão mista que analisou a MP, foram incluídas as rádios comunitárias, que podem fazer o pedido de renovação até dois meses antes do término do prazo da validade da licença. Vencido esse limite sem o pedido, a emissora também é notificada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)