Lindbergh pede que Moraes se declare suspeito acerca de questões da Lava Jato

Da Redação | 21/02/2017, 14h46 - ATUALIZADO EM 21/02/2017, 17h21

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), primeiro senador da oposição a inquirir o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que sua indicação passa a impressão à sociedade de que o ex-ministro da Justiça e o presidente Michel Temer “estão jogando juntos contra a Lava Jato”, e questionou se isso não retiraria sua legitimidade e isenção para o cargo.

O petista também pediu que Moraes se declarasse “com suspeição” para assumir a posição de revisor da Lava Jato e de qualquer questão ligada à operação. Lindbergh citou o jurista Walter Maierovitch para acusar o indicado de não ter “postura nem compostura” para assumir o cargo de ministro do STF.

— Não serei o revisor da Lava Jato porque, em sendo aprovado, estarei na cadeira na Primeira Turma. O revisor de todos os casos existentes é o ministro Celso de Mello, da Segunda Turma — esclareceu Moraes.

Moraes revelou ainda que os coordenadores da Lava Jato no Ministério Público deram declarações informando não ter havido qualquer movimento para cercear a operação durante os seus nove meses à frente do Ministério da Justiça.

Vinculação partidária

Ao responder sobre o fato de ser membro do atual governo — que tem alguns de seus integrantes citados na Lava Jato —, Moraes mencionou outros ministros que integravam governos no momento de sua indicação, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, ambos chefes da Advocacia-Geral da União nos governos Fernando Henrique e Luiz Inácio Lula da Silva, respectivamente, e Celso de Mello, Secretário-Geral da Consultoria-Geral da República do governo José Sarney, e cujas atuações foram imparciais a partir do momento em que vestiram a toga.

— Me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade e dentro do que determina a Constituição, sem vinculação político-partidária. Porque, a partir do momento em que alguém é honrado com a indicação, aprovação e posse como ministro do Supremo, deve ter como único objetivo aplicar o que a Constituição determina, e ela é apartidária — disse.

Moraes mencionou ainda declaração da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), quando o ex-ministro Joaquim Barbosa criticou as indicações, por motivo semelhante, de Teori Zavascki e Luiz Edson Fachin e que, na opinião dele, poderiam ter “atuação diferenciada no STF”.

— A senadora Gleisi disse, textualmente, que isso era diminuir o método de escolha e atuação do Senado, porque, uma vez escolhidos, se tornaram magistrados, e uma vez magistrados, passam a atuar com imparcialidade, e isso se tornou histórico na nossa Corte Suprema — lembrou.

Crise penitenciária

Questionado por Lindbergh se não se constrangia por deixar o Ministério da Justiça em plena crise carcerária e da segurança pública em estados como o Espírito Santo e o Rio de Janeiro,  Moraes afirmou ter tomado, no comando da pasta, medidas que permitiram a liberação mais rápida de recursos do Fundo Penitenciário: em R$ 2016, foram R$ 1,2 bilhão destinados aos estados. Lembrou ainda que o Plano Nacional de Segurança, pela primeira vez em pelo menos 20 anos, passou a tratar da questão penitenciária como problema de segurança pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)