Em reunião nesta terça, Eunício define com líderes a pauta do Plenário

Da Redação | 13/02/2017, 20h08 - ATUALIZADO EM 13/02/2017, 20h38

Líderes partidários e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, reúnem-se nesta terça-feira (14), às 11h, para definir a pauta de votações da Casa desta semana. O presidente quer ouvir as sugestões dos líderes para definir os projetos prioritários de cada bancada.

Na pauta do Plenário já está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2016, que permite a realização de vaquejadas e rodeios. A discussão em primeiro turno da PEC foi encerrada na semana passada e ela agora deve ir a votação. O texto estabelece que não serão consideradas "cruéis" as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro.

Também consta da pauta a PEC 57/2016, batizada de PEC da Desburocratização, que  simplifica as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em municípios menores. A matéria foi apresentada pela Comissão de Juristas da Desburocratização, que atuou no ano passado, e foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início de dezembro.

Como uma de suas principais mudanças, a PEC define o conceito de “pequeno município” por lei complementar. Para essa “entidade da Federação à qual deverão ser asseguradas normas simplificadas para balancetes e prestação de contas", a PEC permite a delegação de competência para que o estado em que estiver localizado esse município assuma a cobrança e a fiscalização dos tributos sob sua responsabilidade.

Prioridades do governo

Para a reunião desta terça, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), adiantou a lista de propostas consideradas prioritárias pelo Executivo. Uma delas é o projeto que agiliza a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a realização de testes de novos medicamentos em seres humanos (PLS 200/2015).

Segundo Aloysio Nunes, o projeto, que já pode ser votado na sessão desta terça, torna mais rápido, sem prejuízo da segurança, o licenciamento de pesquisas clínicas para que medicamentos sejam colocados à disposição do público. O senador disse que o processo de liberação de um medicamento é lento e burocrático, com exigências que não acrescentam nada à segurança do processo, mas retardam o seu andamento.

Terceirização

Outro projeto de interesse do governo é a proposta, proveniente da Câmara dos Deputados, que regulamenta a terceirização de mão de obra. Aprovado pelos deputados em 2014, o PLC 30/2015 está pronto para inclusão na ordem do dia.

Apesar de ainda não ter recebido parecer do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta tramita em conjunto com dois outros projetos que já estão prontos para votação. O texto permite que uma empresa terceirize todas as suas atividades, e não apenas as chamadas atividades-meio — aquelas que não são inerentes ao negócio da companhia, como limpeza e segurança.

A lista de prioridades do governo conta ainda com a PEC 62/2015, que acaba com a vinculação do aumento na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aos demais reajustes dos servidores públicos, e com o PLS 146/2007, que permite o arquivamento digital de documentos públicos.

Comissões permanentes

Da reunião de líderes devem sair também novas definições sobre as composições das comissões permanentes do Senado. Até agora, apenas a CCJ elegeu seu presidente, senador Edison Lobão (PMDB-MA), e seu vice-presidente , Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Uma das mais importantes comissões do senado, a CCJ examina a constitucionalidade das matérias, analisa as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e sabatina os indicados ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Sua primeira missão este ano é a sabatina do ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para substituir no STF o ministro Teori Zavascki, morto na queda de um avião no Rio de Janeiro.

Assim como os cargos da Mesa do Senado, a distribuição das presidências das comissões segue o critério da proporcionalidade partidária, ou seja: as maiores bancadas escolhem primeiro e podem ter direito a mais comissões.

Em entrevista à TV Senado na última quarta-feira (8), o primeiro-vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), explicou que o PMDB, com a maior bancada, escolheria a comissão primeiro e que a escolha seguinte caberia ao PSDB — que deve indicar o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os demais partidos ainda não oficializaram suas indicações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)