Jucá propõe fim de sigilo de investigações relacionadas à administração pública

Da Redação | 03/02/2017, 18h02 - ATUALIZADO EM 06/02/2017, 13h23

Após a homologação das 77 delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, senadores defenderam a retirada do sigilo sobre as informações. Um deles, Romero Jucá (PMDB-RR), concretizou a reivindicação e apresentou um projeto de lei que, caso aprovado, tornará proibida a imposição de sigilo sobre investigações que lidam com a administração pública.

O projeto de Jucá, ainda sem número, veda o sigilo em processos judiciais que tenham como objeto crimes contra a administração pública, crimes de responsabilidade, infrações penais de agentes públicos e atos de improbidade administrativa.

Além disso, em processos de outras naturezas, o sigilo se tornará excepcional, e só poderá ser decretado através de decisão fundamentada da autoridade competente, por exigência do interesse social, da proteção ao direito de imagem e do respeito à privacidade e à intimidade dos envolvidos.

A proposta ressalva que diligências investigativas que necessitarem do sigilo para serem efetivas (como interceptações telefônicas) não serão afetadas pela regra. No entanto, assim que elas estiverem concluídas, deverão ser publicizadas, caso se encaixem nos casos do texto.

Outra determinação do projeto é que, caso ocorra algum vazamento de informações durante o curso de diligências sigilosas, todo o conteúdo apurado por elas deve ser imediatamente tornado público, sob pena de nulidade absoluta do material coletado – que não poderia ser utilizado como evidência no processo.

Jucá afirmou na última quarta-feira (1º) que a Operação Lava Jato é “uma mudança de paradigma” na política brasileira, e elogiou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pela decisão de homologar as delações. Ele disse, porém, que todas as próximas etapas devem correr "às claras".

— Eu defendo a transparência das investigações e dos processos. Acho que tudo tem que ser tornado público e que a sociedade e a imprensa tenham acesso a tudo, para tirar essa sombra sobre toda a classe política. Quem tiver responsabilidade, que responda, mas não dá para ficar a conta-gotas vazando informações e criando um clima de instabilidade que tem um reflexo muito grave na economia.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) também defendeu o fim do sigilo no caso da Lava Jato. Em seu último pronunciamento no cargo de presidente do Senado, na quarta-feira (1º), o agora líder do PMDB afirmou que a manutenção de segredo sobre as informações pode levar a manipulação dos fatos.

— Qualquer investigação requer transparência. A partir da ocorrência de qualquer fato, é preciso que se derrube o sigilo, para que a população não seja manipulada - o que, infelizmente, tem acontecido. O fim do sigilo sempre nos aproxima da verdade, evita manipulações e evita vazamentos. O Brasil precisa seguir esse caminho.

O projeto ainda precisa ser encaminhado pela Mesa às comissões pelas quais será analisado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)