Senado aprova calendário especial para PEC da vaquejada

Foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (30) calendário especial de tramitação para a proposta de emenda à Constituição (PEC) 50/2016, que transforma a vaquejada em prática desportiva reconhecida como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Com isso, é possível reduzir o prazo de tramitação da PEC – que é de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e mais três sessões de discussão em segundo turno, além do interstício entre as duas votações.

De iniciativa do senador Otto Alencar (PSD-BA), a PEC busca reverter recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à realização de vaquejadas pelo país, por considerar haver “crueldade intrínseca” contra os animais. A proposta prevê que não podem ser consideradas cruéis práticas desportivas que utilizem animais, “desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”.

Mobilidade urbana

Também ganhou urgência na tramitação o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/2016, que estende até 2018 o prazo para que os municípios apresentem seus Planos de Mobilidade Urbana.

A Lei 12.587/2012 determinou prazo de três anos, que se encerrou em 2015, para que os municípios com mais de 20 mil habitantes apresentassem seus planos. Caso contrário, ficariam impedidos de receber recursos federais destinados ao setor. Frente às dificuldades dos municípios em cumprir com a obrigação, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou projeto propondo a ampliação do prazo por mais três anos. O texto foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)