Veterinários divergem sobre maus-tratos na vaquejada

Da Redação | 29/11/2016, 19h14 - ATUALIZADO EM 25/04/2017, 20h56

Dois veterinários que participaram de audiência pública no Senado nesta terça-feira (29) discordaram sobre a ocorrência de crueldade contra os animais nas vaquejadas. A audiência, realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), teve como objetivo reunir elementos para esclarecer as possíveis consequências da proposta de emenda  à Constituição que libera esse esporte.

A PEC 50/2016, apresentada após a decisão, adotada em outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir a vaquejada, busca descaracterizar a crueldade apontada na decisão daquela corte. A PEC estabelece que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é de que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

A veterinária Vania Plaza Nunes, diretora do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal, diz ser impossível a prática da vaquejada sem sofrimento. Ela lembrou que os animais são puxados pela cauda, que é uma continuação da coluna vertebral dos bois.

Essa tração, somada às quedas podem causar diferentes lesões, entre as quais luxações, fraturas e derrames sanguíneos que não são observados na hora da prova, mas aparecem depois. Outro dano comum é o rompimento de vísceras, explicou a veterinária, que mostrou fotos das caudas arrancadas durante o esporte e das condições a que são submetidos os bois.

Indicadores

O veterinário Hélio Cordeiro filho, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, contestou os argumentos De Vânia Nunes. Ele mostrou indicadores de saúde dos animais e argumentou que exames de sangue feitos após as vaquejadas — como os que apontam as taxas de cortisol, glicose e lactato — não mostram alterações que indiquem lesões musculares ou estresse nos cavalos. Nos bois, apesar de não haver dados, o fato de voltarem a comer após o evento, segundo o professor, indica que estão saudáveis e não sofreram danos.

— No caso da vaquejada, nós trabalhamos com os animais adultos. São animais acostumados com a vida, mais calejados com a vida no campo de correr, de pular e de saltar — testemunhou.

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que pediu a audiência, se mesmo os veterinários divergem sobre a possibilidade de maus-tratos, os senadores não deveriam se sentir à vontade para declarar, em uma PEC, que não há essa crueldade.

— Eu pergunto: que legitimidade nós temos, como legisladores, para dizer que não é crueldade, se nós não temos opinião unânime nem do setor científico, que dá base para os veterinários, sobre o que é ou não crueldade? — indagou

Sobre a questão econômica e cultural, ela lembrou que a abolição da escravatura no Brasil foi questionada à época com base nesses mesmos argumentos. Os escravos, de acordo com Gleisi Hoffman "viviam em jaulas e eram tratados como hoje são os animais". Ainda assim, observou, a principal linha de raciocínio dos escravocratas era a ecoômica.

Posicionamento oficial

A ativista Luiza Mell lamentou o número reduzido de senadores no debate. Para ela, o fato de os autores da proposta não se preocuparem em comparecer é um sinal de que "querem aprovar o texto a qualquer custo". A ativista afirmou que grande parte dos defensores da vaquejada recebeu doações de empresas ligadas a práticas contra os animais. Ela disse que tem uma lista dessas doações, no que foi advertida pelo senador José Pimentel, que presidia a sessão. ele exigiu "respeito às instituições".

Luisa Mell lembrou que o Conselho Nacional de Medicina Veterinária já se pronunciou oficialmente contra a realização das vaquejadas, em razão da “intrínseca relação com maus-tratos aos animais”.

O veterinário Helio Cordeiro, no entanto, salientou que a decisão foi monocrática, ou seja, adotada por apenas uma pessoa, que não ouviu a opinião dos conselhos regionais, em sua maioria favoráveis às vaquejadas.

Validade

O vice-presidente da Comissão do Bem Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional de Alagoas (OAB-AL), Henrique Carvalho, opinou no sentido de que Congresso pode, sim, fazer a revisão de uma decisão do STF por proposta de emenda à Constituição.

— Compete ao legislador, sim, dizer o que é ou não maus-tratos. Não se trata de interpretação da Constituição, compete ao legislador. Estão sendo interpretados princípios, e não se pode interpretar um princípio afastando completamente a aplicação de um em favor de outro. Um vai prevalecer, mas os dois têm que permanecer – disse o advogado com relação ao conflito entre a manifestação cultural e o bem-estar dos animais.

Para ele, as vaquejadas, hoje, não envolvem maus-tratos, até por um "instinto dos vaqueiros", que decidiram se autorregular para evitar que o esporte acabasse. Ele citou regulamentos das associações de vaquejada e o protetor de cauda, que evita que os animais tenham essa parte do corpo arrancada.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) lembrou que a decisão do STF foi tomada por apenas um voto de diferença. Para ele, o Brasil é um país que respeita os animais e muitos dos que se dizem contra a vaquejada não têm legitimidade para falar, já que não lidam com a questão no dia-a-dia do campo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)