Gilmar Mendes e Sérgio Moro participarão de debate sobre abuso de autoridade

O Senado promove na próxima quinta-feira (1º), no Plenário, a partir das 11h30, sessão temática para debater o projeto de lei que altera a legislação referente ao abuso de autoridade. Já confirmaram presença na sessão o juiz federal Sérgio Moro, que comanda as investigações da operação Lava Jato, da Polícia Federal; o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o juiz federal Sílvio Luís Ferreira da Rocha.

O PLS 280/2016, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, tem 45 artigos e define como crimes de abuso de autoridade diversas condutas que tentam impedir ou atrapalhar o exercício de direitos e garantias fundamentais. Além disso, especifica quem comete esses crimes, define regras para a ação penal no caso de abuso de autoridade e trata das penas e sanções cíveis e administrativas.

O texto trata dos excessos de servidores públicos em geral no exercício de seus cargos, prevendo, inclusive, punições mais duras nas esferas penal, cível e administrativa, em caso de abuso. Renan argumenta que a legislação atual sobre o tema (Lei 4.898/1965) está ultrapassada e que a proposta apresentada apenas recupera um consenso alcançado no 2º Pacto Republicano, em 2009. O relator do PLS 280 é o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Os senadores Alvaro Dias (PV-PR), Lasier Martins (PDT-RS), Telmário Mota (PDT-RR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e José Pimentel (PT-CE) já se inscreveram para falar a sessão, mas o número de inscritos deve aumentar.

Esta será a segunda sessão temática para debater o projeto. O primeiro debate ocorreu na semana passada. Participaram da sessão, realizada no Plenário do Senado, a subprocuradora-geral da República, Luíza Cristina Fonseca Frischeisen; o defensor público-geral federal Carlos Eduardo Barbosa Paz; e o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)