Renan discute repatriação de recursos com governadores

O presidente do Senado, Renan Calheiros informou ao Plenário que participou na tarde desta terça-feira (22) de uma reunião no Palácio do Planalto com todos os governadores.

Segundo Renan, os governadores e o Executivo federal acertaram a liberação dos valores arrecadados com as multas da repatriação de recursos do exterior. Trata-se de uma demanda dos governadores para ajudar no equilíbrio orçamentário dos estados. Renan relatou que os governadores também estão preparando um documento, em que assumirão o compromisso com um programa de ajuste fiscal, com medidas de austeridade.

— Isso é muito importante para o Brasil, porque não vamos sair dessa crise se não envolvermos todos na busca de uma solução — afirmou Renan.

O presidente do Senado também informou que os governadores apresentaram um quadro de prioridades para o Senado e para a Câmara dos Deputados, com projetos que são de interesse dos estados. As prioridades para o Senado são, entre outros, o projeto que abre um novo prazo para a repatriação (PLS 405/2016) e o que trata da securitização de dívidas (PLS 204/2016). Ele lembrou que essas matérias estão pautadas para serem votadas até dia 15 de dezembro.

Renan ainda acrescentou que os governadores pediram um tempo adicional para analisar as novas regras do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), razão pela qual o projeto sobre o assunto (SCD 15/2015) foi retirado da pauta do Plenário desta terça-feira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)