Comissão Mista de Orçamento adia votação de créditos adicionais

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) adiou para quinta-feira (24), a partir das 9h30, a reunião destinada à votação de projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ano.

O adiamento ocorreu devido à falta de quórum na reunião desta terça-feira (22), que chegou a ser aberta, mas durou poucos minutos.

Na pauta da CMO estão cinco projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) que abrem créditos adicionais. São eles:

- PLN 27/2016 – crédito suplementar de R$ 27,9 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

- PLN 29/2016 – crédito suplementar de R$ 76,4 milhões para os Ministérios da Justiça e da Defesa;

- PLN 31/2016 – crédito suplementar de R$ 2,3 bilhões para o Ministério da Justiça;

- PLN 40/2016 – crédito especial de R$ 95 bilhões para encargos financeiros da União;

- PLN 41/2016 – crédito suplementar de R$ 1,8 bilhão para encargos financeiros da União.

PIB

Nesta semana, o governo federal comunicou a redução da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2017. Agora, o governo estima crescimento do PIB de apenas 1% no próximo ano, contra os 1,6% anteriormente projetados. A projeção para 2016 também piorou: passou de diminuição do PIB em 3% para redução de 3,5%. A inflação também foi reavaliada: o IPCA em 2017 está agora previsto em 4,7% (em agosto era 4,8%) e o de 2016 passou de 7,2% para 6,8%. A meta fiscal do governo continua a mesma, deficit de R$ 170,5 bilhões em 2016 e deficit de R$ 139 bilhões em 2017.

O relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 já foi apresentado à CMO e está recebendo emendas de deputados e senadores. As audiências públicas sobre obras com suspeitas de irregularidades estão mantidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)