Lúcia Vânia comemora PEC que acaba com coligações em eleições proporcionais

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) manifestou apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 36/2016) que acaba com coligações em eleições proporcionais e fixa regras para o funcionamento parlamentar dos partidos com base no desempenho eleitoral, a chamada cláusula de barreira.

Na avaliação da senadora, isso é necessário porque hoje todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm direito a recursos do fundo partidário e a tempo da propaganda no rádio e na televisão, que são bancados com dinheiro público.  Ela acredita que esses benefícios podem explicar a existência, no Brasil, de 35 partidos registrados e mais de 20 em processo de formação.

Na avaliação de Lúcia Vânia, a aprovação da proposta vai separar o joio do trigo e combater a existência das legendas de aluguel porque exige que o partido tenha no mínimo 3% dos votos válidos em 14 estados para ter direito a estrutura própria no Legislativo, participação nos recursos do Fundo Partidário e tempo no rádio e na televisão.

— Trata-se de medida de redução e racionalização dos gastos públicos, que responde a uma demanda de toda a sociedade brasileira. A proposta complementa e reforça os instrumentos de fidelidade partidária, necessária para fortalecer os partidos, para evitar distorções e para desestimular o personalismo e o caudilhismo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)