PPA 2016/2019 será revisto pelo governo Temer, e terá participação social, diz Ministério

Na audiência da Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) realizada nesta terça-feira (8), o representante do Ministério do Planejamento, Cláudio Evangelista, informou aos senadores que o Plano Plurianual 2016/2019 (elaborado ainda durante a gestão de Dilma Rousseff) será revisto no primeiro semestre do ano que vem.

Evangelista informou ainda que a intenção inicial da pasta era realizar a revisão do PPA já em 2016, o que não foi possível devido justamente à "grande reestruturação" advinda da troca de governo, somada a exigências de monitoramento e avaliação realizadas pelos órgão de controle do Plano Plurianual.

- E essa revisão no PPA será feita com a participação da sociedade. Vamos baixar uma portaria até no máximo sexta-feira (dia 11) tratando primeiramente do o monitoramento por parte de entidades sociais, sindicais e patronais. Mas nossa intenção é ir além, abrindo um campo no SIOP [Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento] a ser preenchido por todas essas entidades - disse Evangelista.

Crise entre Estado e sociedade

Outro participante da audiência, Daniel Avelino, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considera que o Brasil vive neste momento uma "situação decisiva", pois levantamentos conduzidos pelo órgão em relação aos Conselhos Nacionais (espaços institucionais de interlocução do Estado com a sociedade) indicam um quadro preocupante no que se refere à participação social na definição e monitoramento de políticas públicas.

- Espaços de participação têm sido extintos, desativados ou esvaziados, algumas vezes devido até mesmo ao desinteresse das próprias entidades sociais, que dizem não concordar com a situação atual. Mas decisões estratégicas também têm sido tomadas ignorando totalmente a posição dos conselhos, isso somado à redução de recursos financeiros e humanos - informou Avelino.

Esse estudo do Instituto será divulgado na íntegra na sexta-feira. Para Avelino, gestores, funcionários e a sociedade civil vivem um momento de profunda tensão  que precisa ser superado.

O técnico do Ipea deixa claro que hoje muitos dos conselhos só funcionam ainda devido ao "voluntarismo e abnegação" dos coordenadores, e uma parte da sociedade voltou a ver o Estado como um "inimigo ou adversário a ser enfrentado".

- A forma como todos os atores envolvidos neste processo decidirem lidar com a situação hoje vão definir em que rumo se dará a interlocução real do Estado com a sociedade - acredita.

Avelino lembrou ainda que o Brasil estabeleceu nos últimos anos um padrão reconhecido internacionalmente de democratização e transparência nas políticas públicas, indicando por exemplo uma participação majoritária de mulheres, negros e pessoas de baixa renda nas Conferências Nacionais.

Outro participante da audiência, João Pederiva, consultor do Senado, solicitou ao Ministério do Planejamento uma maior abertura à participação social na definição e monitoramento da retomada de milhares de obras inacabadas, uma das prioridades do governo de Michel Temer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)