Aprovado crédito suplementar de R$ 3 bi para o Brasil quitar contribuições junto a organismos internacionais

Da Redação | 18/10/2016, 21h08 - ATUALIZADO EM 18/10/2016, 22h07

Senadores e deputados federais aprovaram na noite desta terça-feira (18), em sessão do Congresso Nacional, o projeto do Executivo (PLN) 14/2016 que destina R$ 3 bilhões para o pagamento de contribuições do Brasil a cerca de 50 organismos multilaterais internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). O projeto de lei segue para sanção presidencial.

São contribuições obrigatórias ou voluntárias assumidas pelo governo para integrar os organismos. Outras entidades que constam no projeto são o Fundo Global para o Meio Ambiente, Centro Pan-Americano de Febre Aftosa, Organização Mundial de Saúde Animal, União Internacional de Telecomunicações, Protocolo de Kioto, Instituto Social do Mercosul, Organização dos Estados Americanos, Tribunal Internacional do Direito do Mar, Parlamento do Mercosul, Organização de Aviação Civil Internacional, Organização Mundial da Saúde, Organização Internacional do Trabalho, Tribunal Penal Internacional e outras.

Segundo o relator do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), como o Brasil tem parcelas atrasadas, isso prejudica sua atuação nos órgãos multilaterais. Em alguns casos, conforme o senador, a inadimplência exclui o país de fóruns de decisão importantes. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) acrescentou que dentre os diversos organismos que receberão recursos estão entidades de direitos humanos, tráfego aéreo e meio ambiente.

— Precisamos colocar em dia, apagar essa vergonha que é a inadimplência junto a organismos internacionais — disse Aloysio Nunes.

Os R$ 3 bilhões serão destinados aos Encargos Financeiros da União (EFU), órgão orçamentário que reúne despesas de responsabilidade da União em áreas como pagamento da dívida pública, interna e externa, e participação em organismos estrangeiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)