PEC da reforma política vai para última sessão de discussão em primeiro turno
Da Redação | 04/10/2016, 20h15
Passou pela quarta sessão de discussão nesta terça-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016 que reforça a exigência de fidelidade partidária de políticos eleitos e extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira para os partidos políticos.
Por acordo de líderes, a matéria está sendo discutida de forma conjunta com a PEC 113A/2015, que também trata de questões relacionadas ao sistema político e eleitoral. Agora as duas matérias aguardam a última sessão de discussão para votação em primeiro turno.
A PEC 36/2016 é de iniciativa dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que sustentam ser necessária uma revisão das regras eleitorais. Segundo eles, mexer nesses pontos pode corrigir muitas distorções do atual sistema. Já a PEC 113A/2015 é de iniciativa da Câmara dos Deputados.
Após a votação em primeiro turno, a PEC ainda precisará passar por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno.
Atos administrativos
A PEC 48/2015, que convalida atos administrativos com vícios jurídicos após o prazo de cinco anos, passou pela quinta sessão de discussão em primeiro turno e retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de novas emendas.
O autor da PEC, Vicentinho Alves (PR-TO), argumenta que é preciso garantir segurança jurídica ao cidadão "que confiou na atuação do Estado". O texto ressalva as situações de comprovada má-fé.
Segundo Vicentinho, a regra de convalidação já existe na esfera federal, com base na Lei do Processo Administrativo (Lei 9.784/1999), e o Poder Judiciário vem reconhecendo a possibilidade de sua aplicação na esfera estadual.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
