Órfã do Salto de Sete Quedas, Guaíra poderá receber mais royalties de Itaipu

Da Redação | 21/09/2016, 10h41 - ATUALIZADO EM 21/09/2016, 10h43

Está na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) projeto de lei que destina ao município de Guaíra (PR) 8% dos royalties devidos por Itaipu Binacional aos estados e municípios brasileiros afetados diretamente pela construção do reservatório da usina hidrelétrica. O PLC 94/2015 tem relatório favorável do senador Telmário Mota (PDT-RR).

O município de Guaíra foi o mais afetado pelo projeto de Itaipu devido à perda do Salto de Sete Quedas, um dos pontos turísticos mais conhecidos do país na época e responsável por parte importante da receita municipal. Com isso, teve significativa queda de arrecadação e jamais obteve compensação compatível com os prejuízos ocorridos, argumenta o autor da proposta, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Segundo o deputado, o objetivo do projeto é reparar essa injustiça. A construção do lago de Itaipu inundou o Salto de Sete Quedas em 1982. Localizada na fronteira com o Paraguai, às margens do Rio Paraná, a cidade recebeu US$ 80 milhões a título de compensação financeira entre 1985, data em que a hidrelétrica começou a operar, e maio de 2016. O valor, informado pela Itaipu Binacional, fica bem abaixo das perdas impostas ao município, de acordo com Serraglio.

A empresa alega que o montante repassado leva em conta a área da cidade alagada pela usina. Para Serraglio, porém, o critério prejudicou Guaíra, já que os outros 15 municípios afetados com o lago tiveram perdas apenas de áreas agricultáveis.

Hoje, a localidade paranaense recebe 1,85% dos royalties de Itapu. Já o município de Santa Helena (PR) recebe 9,2%. Isso ocorre porque o critério legal (Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis — Lei 8.001/90) utilizado considera apenas a área alagada em cada localidade, sem dar conta dos prejuízos causados por fatores como queda da arrecadação municipal e impacto na atividade econômica local.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)