Renan comunica arquivamento de pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes

Da Redação | 20/09/2016, 14h15 - ATUALIZADO EM 20/09/2016, 16h51

Durante a sessão plenária desta terça-feira (20), o presidente do Senado, Renan Calheiros, comunicou o arquivamento de dois pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. As petições foram apresentadas pelos juristas Celso Antonio Bandeira de Mello (PET 11/2016) e Cláudio Fontelles (PET 12/2016) com apoio de outros juristas.

A petição 11/2016 alega que Mendes ofendeu os princípios de impessoalidade e celeridade processual no julgamento de processos no Supremo. Já a 12/2016 argumenta que o ministro cometeu "atos incompatíveis" com a honra e o decoro no exercício de suas funções.

Renan afirmou que as duas denúncias basearam-se exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos. Ele considerou "insubsistente" o conjunto probatório presente nos autos, não se vislumbrando portanto no seu entender a incompatibilidade dos atos do ministro com a honra ou o decoro, nem que outros elementos configurem crimes de responsabilidade.

- Em juízo preliminar, não cabe ao Senado, como já fizemos em outras oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes exclusivamente ao cargo que ocupa, e nos exatos limites de seus poderes - informou.

Renan disse que o mesmo entendimento estende-se às condutas de Gilmar Mendes, quando ausente da Corte, manifesta suas opiniões pessoais, o que entende como "uma faculdade que é garantida a qualquer cidadão".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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