Privatização de presídios é o tema principal do novo número da revista 'Em Discussão!'

Os exemplares desta terça-feira (20) do Jornal do Senado trazem encartada a mais recente edição da revista Em Discussão!. Entre 2000 e 2014, a população prisional no Brasil cresceu, em média, 7% ao ano, totalizando 161%, percentual 10 vezes maior que o crescimento da população, de apenas 16% no período, ou 1,1% ao ano, na média. No total, mantemos na prisão 607 mil pessoas, enquanto muitos países, como a Suécia, os Estados Unidos, a China e a Rússia, têm buscado, com sucesso, alternativas para reduzir a população prisional.

O número elevado de presos e o mau funcionamento do sistema carcerário, onde as condições são insalubres ao extremo e há rebeliões constantes, são um sinal claro e antigo de que algo precisa ser feito urgentemente. No Senado, debate-se no momento se a saída é a privatização de unidades penais, uma vez que o Estado carece de organização e não tem recursos suficientes para construí-las e administrá-las.

A ideia, materializada no Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2011, de autoria do senador Vicentinho Alves, no entanto, é fortemente combatida por grupos de direitos humanos, agentes penitenciários e mesmo por juristas, que questionam a transferência do poder de punir a particulares que visam ao lucro. Em Discussão! entrou nesse debate e traz na edição que circula em setembro um amplo painel de opiniões, dados estudos sobre o tema.

O quadro levantado na reportagem de capa exige soluções coordenadas, caso também do segundo tema da revista, o licenciamento ambiental. A revista procurou reunir o máximo de informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, apresentada pelo senador Acir Gurgacz e que tem causado polêmica por, na opinião de alguns, expor ainda mais o meio ambiente à degradação por projetos como hidrelétricas. A PEC, de todo modo, provocou a argumentação em torno do assunto, levando ao surgimento de outras propostas e a consolidação de certos princípios que parecem abrir a possibilidade de entendimento entre atores tão diversos quanto ambientalistas, governantes e empresários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)