CMO aprova R$ 3 bilhões para repasses do Brasil a organismos internacionais
Da Redação | 13/09/2016, 15h22
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (13) projeto do governo (PLN 14/2016) que destina R$ 3 bilhões para o pagamento de contribuições do Brasil a cerca de 50 organismos multilaterais internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
São contribuições obrigatórias ou voluntárias assumidas pelo governo brasileiro para integrar os organismos. O projeto foi aprovado na forma de crédito suplementar. O texto será submetido agora à votação no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores).
Imagem externa
Segundo o relator do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o Brasil tem parcelas atrasadas, o que prejudica sua atuação nos órgãos multilaterais. Em alguns casos, conforme o senador, a inadimplência exclui o país de fóruns de decisão importantes.
— Estamos perdendo o direito de voto — disse.
Novo vice-líder do governo na comissão, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) reforçou a necessidade de votação do projeto, que foi aprovado por unanimidade. “Esta é uma situação que envergonha a todos nós perante os organismos internacionais”, disse.
Os R$ 3 bilhões serão destinados aos Encargos Financeiros da União (EFU), órgão orçamentário que reúne despesas de responsabilidade da União em áreas como pagamento da dívida pública, interna e externa, e participação em organismos estrangeiros.
Outros projetos
Além do PLN 14/2016, a Comissão Mista de Orçamento aprovou sete projetos de crédito enviados pelo governo que estavam na pauta. Eles também serão examinados em sessão do Congresso. As propostas são as seguintes:
— PLN 6/2016: R$ 6 milhões para ações do Ministério Público da União;
— PLN 7/2016: R$ 73,5 milhões para a Presidência da República e para os ministérios do Esporte e do Turismo, em ações de promoção das Olimpíadas e Paralimpíadas;
— PLN 9/2016: R$ 2,1 milhões para políticas dos Ministérios dos Transportes e da Defesa;
— PLN 12/2016: R$ 187,9 milhões para obras no Poder Judiciário;
— PLN 15/2016: R$ 59,2 milhões para os Ministérios da Saúde, do Trabalho e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
— PLN 16/2016: R$ 4,8 milhões para os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e
— PLN 17/2016: R$ 5,2 milhões para as Justiças Federal e do Trabalho e para o Ministério Público da União.
ÍNTEGRA DAS PROPOSTAS:
da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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