Prorrogadas MPs que alteram regras do Fies e liberam recursos para a Justiça do Trabalho
Da Redação | 09/09/2016, 13h38
Duas medidas provisórias que expirariam em 11 e 12 de setembro tiveram seus prazos prorrogados por 60 dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9).
Uma das MPs, editadas pelo presidente Michel Temer, é a 740/2016, que abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353 milhões. O texto tramita na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde aguarda parecer do relator, o deputado federal Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
A outra MP é a 741/2016, que estabelece que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será paga pelas instituições privadas de ensino superior e não mais pela União. A medida é analisada por uma comissão mista, que tem como relator o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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