Senadores são juízes e não acusadores, adverte Ricardo Lewandowski

Da Redação | 29/08/2016, 11h26

Ao responder uma questão de ordem apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o ministro Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir a sessão de impeachment, advertiu aos parlamentares que eles são juízes e não acusadores de Dilma Rousseff.

Com base nessa premissa, ele disse acreditar que não haverá injúrias ou ofensas de qualquer uma das partes durante essa fase de interrogatório.

Aloysio Nunes quis saber se os senadores teriam o direito de evocar o inciso 8º do artigo 14 do Regimento Interno do Senado, que garante a palavra por cinco minutos ao parlamentar que for citado nominalmente em um discurso.

- Ficou estabelecido em comum acordo que cada senador terá até cinco minutos para perguntar. Mas não há previsão sobre o direito de resposta se alguém for nominalmente citado ou em caso de eventual agressão verbal - disse Aloysio, que lembrou ainda o fato de Dilma não ter limitação para dar suas respostas.

O ministro Lewandowski lembrou que a lei e a doutrina consideram o interrogatório o ato culminante do processo penal, quando um acusado pode exercer a plenitude do direito de defesa.

- Neste momento, ela está defendendo seu mandato, sua honra pessoal e biografia. É natural que nós demos a ela uma amplitude maior de expressão. Os senadores são juízes, não são acusadores - advertiu.

Segundo Lewandowski, o artigo 14 do Regimento Interno não se aplica integralmente nesse caso e deve ser "aplicado com temperamento", mas caso algum senador seja injuriado, o direito de resposta será garantido.


Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)