Veja os principais documentos do processo de impeachment de Dilma Rousseff

Da Redação | 22/08/2016, 21h28 - ATUALIZADO EM 01/09/2016, 13h55


Denúncia

DEN 1/2016, resultado da votação realizada pela Câmara dos Deputados no dia 17 de abril, chegou ao Senado dois dias mais tarde.


Roteiro do julgamento

Documento define o andamento da sessão final do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

Parecer pela admissibilidade

Elaborado pelo relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Resposta da Defesa à Acusação

Encaminhada no dia 1 de junho pelo advogado José Eduardo Cardozo ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment.

Laudo Pericial da junta designada pela CEI2016 

Documento elaborado pelos peritos João Henrique Pederiva (coordenador), Diego Prandino Alves e Fernando Álvaro Leão Rincón, designados pela Comissão Especial do Impeachment.

Laudo da assistente pericial da acusação

Documento encaminhado à Comissão do Impeachment no dia 30 de junho e assinado  por Selene Péres Nunes, assistente técnica indicada pela Acusação

Laudo dos assistentes periciais da defesa

Documento encaminhado à Comissão Especial do Impeachment no dia 4 de julho, assinado pelo jurista Ricardo Lodi Ribeiro e pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rodrigo Octávio Orair.

Alegações finais dos denunciantes 

Entregue no dia 16 de julho pelos advogados de acusação: Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior.

Alegações finais da acusada

Entregues pela defesa de Dilma Rousseff no dia 28 de julho.                    

Relatório final da CEI2016  

Aprovado no Plenário do Senado no dia 10 de agosto.                                               

Voto em Separado  

Pela improcedência da acusação constante da DEN 1/2016, assinado pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RN) e Telmário Mota (PDT-RR).                      

Libelo Acusatório

Documento apresentado no dia 10 de agosto pelos advogados de acusação.

 

Contrariedade ao libelo

Documento apresentado no dia 12 de agosto pelo advogado José Eduardo Cardozo.

Discurso de defesa de Dilma no Plenário

Pronunciamento efetuado no dia 29 de agosto pela presidente da República afastada Dilma Rousseff.WWW

Sentença de impeachment

Sentença prolatada pelo presidente do julgamento, ministro Ricardo Lewandowski no dia 31 de agosto pelo afastamento da presidente da República Dilma Rousseff, com manutenção de direitos políticos.


Notas taquigráficas da sessão

Transcrição das notas taquigráficas da sessão de julgamento do pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef  disponíveis no portal do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)