Documentos do pedido de impeachment podem ser consultados na página do Senado

Os documentos que integram o processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff podem ser acessados diretamente na página do Senado na Internet, onde o cidadão pode acompanhar o caminho que a denúncia inicial tem percorrido desde abril. Todas as petições da acusação e da defesa, questões de ordem, laudos periciais, entre outros textos, estão no sistema de informação legislativa do Senado disponível na internet

Para isso basta o cidadão pesquisar a Denúncia (DEN) 1/2016 contra a presidente, por crime de responsabilidade; por suposta abertura de créditos suplementares por meio de decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional; e pela contratação ilegal de operações de crédito. O acesso aos principais documentos também está disponível no portal de notícias do Senado (veja aqui).

O processo

A DEN 1/2016, resultado da votação realizada pela Câmara dos Deputados no dia 17 de abril, chegou ao Senado dois dias mais tarde. Depois da leitura em Plenário, o presidente Renan Calheiros pediu aos líderes partidários, no mesmo dia, que indicassem os membros da comissão especial que deveria dar parecer à matéria.

Desde a instalação, no dia 26 de abril, a Comissão Especial do Impeachment (CEI) trabalhou ao longo de 101 dias até decidir levar a presidente afastada a julgamento por crime de responsabilidade, no dia 4 de agosto. Nesse período, a CEI, presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator, ouviu 44 testemunhas, quatro delas convocadas pelo relator, duas pela acusação e 38 pela defesa, além dos denunciantes, do representante da acusada e dos peritos convocados para análise técnica.

Na madrugada do dia 10 de agosto, por 59 votos a 21 o Plenário do Senado aprovou o parecer final da comissão especial. Com a decisão, a partir do próximo dia 25, a presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato.

Informação disponível

A publicação de toda informação sobre propostas legislativas é uma obrigação legal do Senado, que sempre divulgou detalhes da tramitação legislativa no seu órgão oficial, o Diário do Senado. Atualmente, os avanços tecnológicos permitem à Casa aumentar o nível de interação com o cidadão e garantir maior transparência aos órgãos públicos, prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Pela internet qualquer pessoa pode acompanhar uma proposta legislativa desde sua apresentação até ser transformada em lei, pelo portal de Atividade Legislativa, onde estão as informações sobre a agenda dos trabalhos no plenário e nas comissões, a tramitação de matérias e as publicações oficiais do Senado. O cidadão também pode opinar sobre os projetos e acompanhar os debates sobre a matéria, pelo portal e-Cidadania.

Relatórios mensais ajudam o internauta a acompanhar a produção legislativa. Os dados são encontrados na resenha mensal produzida pela Secretaria de Informação Legislativa do Senado e podem ser acessados na Atividade Legislativa em Números.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)