Veja os vetos que estão na pauta do Congresso

Da Redação | 10/08/2016, 14h24

Vetos constantes da pauta do Congresso Nacional
VET 13/2016 Veto parcial à Lei 13.274/2016 (MPV 698/2015), que alterou as regras do Programa Minha Casa Minha Vida em relação aos financiamentos com recursos do FGTS.
VET 15/2016 Veto parcial à Lei 13.281/2016 (MPV 699/2015), que aumenta punição para veículo que bloquear vias públicas.
VET 16/2016 Veto parcial à Lei 13.287/2016 (PLC 76/2014), que proíbe trabalho insalubre de gestante.
VET 22/2016 Veto parcial à Lei 13.294/2016 (PLC 110/2011), com prazo para instituições financeiras emitirem recibo de quitação de débitos.
VET 24/2016 Vetos à Lei 13.299/2016 (MPV 706/2016), que ampliou o prazo para adesão à prorrogação antecipada de contratos de concessão do setor elétrico.
VET 25/2016 Vetos à Lei 13.301/2016 (MPV 712/2016), que estabelece medidas de combate ao mosquito vetor da zika e da dengue.
VET 28/2016 Veto total ao PLS 158/2007, que incluiu deslizamentos de barreiras no rol de desastres cobertos pelo FGTS
VET 29/2016 Veto parcial à Lei 13.315/2016 (MPV 713/2016), que reduziu para 6% imposto sobre remessas ao exterior

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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