Plenário rejeita retirada de decreto do relatório favorável ao impeachment

Da Redação | 10/08/2016, 02h23 - ATUALIZADO EM 11/08/2016, 17h53

O Plenário do Senado rejeitou, por 58 a 22, o destaque para retirada do relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) da denúncia relacionada a um decreto de suplementação orçamentária no valor de R$ 29 bilhões.

Segundo a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), o decreto em questão, apesar do valor elevado, teve questionados apenas R$ 365 mil, relativos a um convênio entre a empresa estatal mineira Cemig e a estatal federal Codevasf. Ela lembrou que o déficit autorizado pelo Congresso Nacional para 2015, em comparação, era de R$ 116 bilhões.

- Se tivéssemos mais duas semanas na Comissão do Impeachment e pudéssemos fazer as averiguações que queríamos fazer esse decreto também não estaria mais aqui – disse Gleisi, lembrando que três dos decretos constantes da denúncia original contra Dilma acabaram retirados.

Para Fátima Bezerra (PT-RN), testemunhas, pareceres do Ministério Público e a perícia do próprio Senado comprovaram que Dilma não cometeu crime de responsabilidade. Ela afirmou que as denúncias são “meros artifícios” para afastar do poder uma presidente legitimamente eleita e para impor à sociedade uma agenda que representará enorme retrocesso político e social.

Favorável à manutenção do decreto no relatório, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) explicou que não é a edição do decretos que caracteriza a suposta irregularidade, mas a falta de conformidade com a meta de superávit primário prevista em lei. Segundo ele, o impacto negativo, nos casos em questão, foi atestado por laudo pericial.

Ana Amélia (PP-RS) disse que era preciso explicar o impacto dos decretos para o cidadão comum. De acordo com ela, houve um gasto a mais, não autorizado, no valor de R$ 1,7 bilhão, que acabou resultando em perda de empregos, perda de bolsas do Prouni e inflação.

A senadora também rejeitou a alegação de que o impeachment seria um golpe. Ela ressaltou que se houvesse inconstitucionalidade o Supremo Tribunal Federal (STF) já teria suspendido no processo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)