Comissão votará relatório sobre Programa de Parcerias de Investimentos no dia 22

A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MPV) 727/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), deve votar o texto no dia 22, a partir das 16h. Nesta quarta (10) foi concedida vista coletiva para exame do relatório do senador Wilder Morais (PP-GO).

A MP tramita em regime de urgência, e teve o prazo de vigência prorrogado até 8 de setembro. O deputado Julio Lopes (PP-RJ) é o presidente da comissão mista, que tem como vice-presidente o senador Armando Monteiro (PTB-PE).

PPI

O programa foi criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer com o objetivo de tornar "mais ágeis" as concessões públicas, sob o argumento de que é preciso eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado.

O PPI lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado. O programa, segundo o governo, garante segurança jurídica aos investidores privados, estabelece regras estáveis e fortalece o papel regulador do Estado e a autonomia das agências reguladoras para expandir a oferta de infraestrutura.

A MP 727 criou o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir e participar do fundo de apoio à estruturação de projetos.

O texto estabeleceu ainda como dever dos órgãos governamentais a atuação de forma coordenada para que a viabilização dos empreendimentos do PPI ocorra “de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento”.

Infraestrutura

O relatório de Wilder Morais destacou “o grave momento atual” que demanda “urgentes correções de curso” para tirar o país da forte recessão. O texto também reconhece a “incapacidade da União” — assim como de estados, municípios e Distrito Federal — “de fazer frente aos investimentos” para recuperar e aprimorar a infraestrutura nacional.

— Um país não pode almejar ao pleno desenvolvimento de sua economia sem contar com uma infraestrutura minimamente adequada a tais ambições. E o ritmo de investimento em infraestrutura nos últimos anos tem sido muito aquém do necessário não apenas para atender às necessidades de uma economia que precisa crescer, como até mesmo para repor a natural depreciação do capital — ressaltou o relator.

Estatais

Com alterações na redação original, Wilder Morais apresentou substitutivo em que acolheu total ou parcialmente quatro emendas: uma delas, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), propõe restrições a privatizações, no âmbito do PPI, de estatais como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

As emendas dos deputados Pauderney Avelino e José Carlos Aleluia foram consolidadas na forma no artigo 9º do projeto de Lei de Conversão, e visam a dar maior transparência à atuação da Secretaria da PPI, facultando ao Congresso Nacional o acesso dos dados dos empreendimentos em andamento com encaminhamento de relatório anual sobre as ações.

Também foi acatada parcialmente emenda do deputado Julio Lopes, para permitir que o poder público aceite (e analise) contribuições não solicitadas acerca de possíveis novos empreendimentos do PPI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)