MP que recria Ministério da Cultura recebe parecer favorável

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou nesta terça-feira (9) relatório favorável na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 728/2016, que trata da recriação do Ministério da Cultura. O texto não chegou a ser votado em virtude de pedido de vista que adiou a discussão da matéria para esta quarta-feira (10).

O governo do presidente da República em exercício, Michel Temer, enviou ao Congresso Nacional a MP para recriar a pasta que havia sido fundida ao Ministério da Educação pela MP 726/2016. A fusão foi criticada por parte da classe artística brasileira, o que levou o Planalto a rever a decisão.

Gabrilli avaliou como equivocada a decisão de retirar status ministerial da cultura e defendeu o retorno das competências relativas à formulação e implantação de políticas do setor cultural a uma pasta própria. Ela lembrou que MP 726/16 foi alvo de mais de 30 emendas parlamentares contrárias à extinção. O relatório também recria a Secretaria Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, extinta pelo governo Dilma Rousseff (Lei 13.266/2016).

Secretaria da pessoa idosa

O texto propõe ainda a criação da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, medida não prevista na versão original. Ambas as secretarias estarão ligadas ao Ministério da Justiça e Cidadania.

— Os idosos não alcançaram o mesmo suporte dado a mulheres e às pessoas com deficiência, sob tutela de secretarias próprias. Essas pessoas clamam a adoção de políticas de Estado coordenadas e sistematizadas no âmbito federal — justificou Gabrilli.

De acordo com a parlamentar, o país não está preparado para enfrentar o acelerado processo de envelhecimento populacional, pelo qual são estimados 58,4 milhões de idosos (26,7% da população) em 2060, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Iphan

A relatora foi contrária, entretanto, à criação da Secretaria Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na estrutura do Ministério da Cultura. Conforme Gabrilli, a medida criaria “conflito de atribuições” com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) — autarquia criada em 1937, que hoje está vinculada à pasta da Cultura.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)