Anastasia defende relatório aprovado na Comissão de Impeachment

Da Redação | 09/08/2016, 13h56 - ATUALIZADO EM 09/08/2016, 23h06

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) reafirmou sua convicção de que a presidente Dilma Rousseff deve ser julgada pelo crime de responsabilidade, conforme prevê relatório de sua autoria aprovado pela Comissão Especial de Impeachment. O parlamentar fez a defesa do texto em sessão do Plenário nesta terça-feira (9), que decide se a presidente afastada irá ou não a julgamento.

De acordo com o parlamentar, ficou “cabalmente demonstrado”, na Comissão Especial, a existência de ilícitos que ferem a Constituição, configurando a prática de crimes que justificariam o afastamento definitivo de Dilma Rousseff.

– Tendo sido a presidente afastada por crimes de responsabilidade fiscal, é preciso verificar se seu retorno ao cargo representaria ou não um risco para o equilíbrio das contas públicas. Não tenho dúvidas em afirmar que a resposta a essa indagação é positiva – afirmou Anastasia.

Conforme o relator, há provas de ilícito na abertura de crédito suplementar por decreto, sem autorização do Congresso, foco da acusação contra Dilma Rousseff.

– O que se comprovou ao longo da instrução é que três dos quatro decretos questionados comprometeram a meta vigente em R$ 1,7 bilhões – frisou.

Quanto aos atrasos de repasses ao Banco do Brasil de subvenções do Plano Safra, Anastasia disse se tratar da continuidade das chamadas “pedaladas fiscais”, praticadas desde primeiro governo da petista, para maquiar contas públicas.

– Percebe-se, claramente, que tanto no episódio dos decretos, quanto no das “pedaladas”, a presidente pretendeu dar continuidade a práticas manifestadamente ilegais para sustentar politicamente o início de seu segundo mandato – afirmou.

Na opinião do parlamentar pelo PSDB, o prosseguimento do processo de impeachment não representaria a criminalização, no sentido penal, da política fiscal, mas a garantia de respeito ao Estado de Direito no âmbito da política fiscal.

– O que se rechaça é a usurpação das prerrogativas do Congresso Nacional, a manipulação dos bancos públicos e a fraude às contas públicas. Pela gravidade de que se revestem, essas condutas são, de fato, e por justo motivo, tipificadas como crimes de responsabilidade, razão pela qual estamos aqui a propor o julgamento da presidente afastada – concluiu Anastasia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)