Bezerra sugere aperfeiçoamento na legislação que regula impeachment

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) aproveitou o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial do Impeachment (CEI) para defender, nesta quarta-feira (3), a revisão de pontos da legislação que regula o processo de afastamento do presidente da República por crime de responsabilidade.

Inicialmente, Bezerra considerou não ser possível se limitar a abertura do impeachment a desvios praticados apenas no curso do mandato.

— Até porque, se se quer coibir excessos durante a reeleição, não se pode ter a limitação de analisar atos apenas no curso do atual mandato — sustentou.

O parlamentar por Pernambuco acredita ser necessário ainda a lei do impeachment vedar a prática de determinados atos pelo presidente da República afastado, após a abertura de denúncia junto à Câmara dos Deputados. A precaução seria no sentido de se evitar aumento de gastos públicos.

Por fim, recomendou – sem prejuízo do amplo direito de defesa do acusado – o encurtamento do prazo entre o recebimento da denúncia contra o presidente da República na Câmara e a decisão final sobre o processo de afastamento do cargo pelo Senado.

— Um ambiente de insegurança jurídica leva a prejuízos enormes para a população brasileira – ponderou Bezerra.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)