Seminário Internacional sobre Marco legal da Primeira Infância começa na terça-feira

Da Redação | 01/07/2016, 10h16 - ATUALIZADO EM 01/07/2016, 15h39

Começa na terça-feira (5) o 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, que prosseguirá na quarta (6)  e quinta (7). A abertura está marcada para as 9h, no auditório Petrônio Portela do Senado. A abertura deverá contar com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Waldir Maranhão; da procuradora especial da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

Também deverão fazer parte da mesa de abertura representantes do Banco Mundial e dos órgãos da Câmara e do Senado envolvidos na organização do evento, que é direcionado a parlamentares, gestores, representantes da sociedade e especialistas do Brasil e do exterior.

O seminário tem por objetivo contribuir para a adequada aplicação do marco legal da primeira infância (Lei 13.257/2016), por meio de exposições, trocas de experiências, debates e difusão de boas práticas e materiais de referência que favoreçam a adequada compreensão e implementação.

Legislação

Esta é a quarta edição do seminário, que possibilitou, com as três edições anteriores, a proposição e o aperfeiçoamento da nova legislação, sancionada em março deste ano. A norma estabelece um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade.  Uma das inovações é a ampliação da licença-paternidade, de cinco para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã.

Os empregados terão direito também a até dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante a gravidez da esposa e por um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.

A norma, originária do PLC 14/2015, aprovado pelo Senado em 3 de fevereiro, estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância: saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

O 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância é uma iniciativa conjunta da Câmara dos Deputados (Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Frente Parlamentar da Educação, Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Seguridade Social e Família), do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e do Senado Federal (Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e Procuradoria Especial da Mulher).

Os interessados podem se inscrever pela internet (acesse aqui).

Com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria Especial da Mulher do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)