Instalação de comissões de análise de cinco MPs fica para semana que vem
Da Redação | 29/06/2016, 12h46
Por falta de quorum, foram canceladas as reuniões destinadas à instalação, nesta quarta-feira (29), das comissões mistas encarregadas de analisar e emitir parecer sobre as cinco últimas medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Michel Temer. O senador Benedito de Lira (PP-AL) anunciou a convocação de novas reuniões para a próxima terça-feira (5), a partir das 10h30.
Após a instalação, serão eleitos os presidentes e vice-presidentes de cada uma das comissões. Serão também indicados os relatores e relatores revisores de cada colegiado. Na fila de análise pelo Congresso está a MP 734/2016, que libera R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro, para auxiliar o estado nas despesas com a segurança pública durante os Jogos Olímpicos.
Já a MP 733/2016 autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011 por produtores do Nordeste, Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo, com desconto de até 95% para os débitos de até 15 mil. A MP 731/2016 extingue cargos em comissão do grupo DAS (Direção e Assessoramento Superior), para a criação das chamadas Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).
Foro
Com a MP 732/2016, o governo limitou a 10,54% o reajuste do foro e de taxa de ocupação de imóveis da União para 2016. O valor equivale ao IGP-M, índice de inflação medido pela Fundação Getúlio Vargas, acumulado em 2015. O reajuste máximo incidirá sobre as Plantas de Valores Genéricos (PVGs), que determinam o valor do metro quadrado do terreno.
A última das cinco propostas é a MP 735/2016, que regula pontos da MP 706/2015 vetados pelo presidente interino, restringindo os benefícios que seriam dados às concessionárias do Grupo Eletrobras localizadas na Região Norte do País. Agora o governo está limitando a R$ 3,5 bilhões o valor do aporte que a União poderá fazer à estatal até 2017, para cobrir gastos com combustível feitos pelas distribuidoras. Na MP 706, o valor previsto chegava a R$ 10 bilhões. Na nova MP, os repasses também estão sujeitos à disponibilidade orçamentária e financeira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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